Aprovado Projeto de Lei de autoria do Vereador Derson Ribeiro, que estabelece a Política Municipal para Compras Institucionais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais – Compra Local
O vereador Derson Ribeiro (DEM), teve mais um Projeto de Lei de sua autoria aprovado na Câmara Municipal de Sucupira do Riachão. O referido projeto do jovem parlamentar estabelece a Política Municipal para Compras Institucionais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, doravante chamada Compra Local.
O vereador Justifica que “A produção agrícola de Sucupira do Riachão, além da produção de cachaça, destacam-se as culturas de milho, feijão, arroz, mandioca e hortigranjeiros. Também se destacam a produção avícola, suinocultura e bovinocultura de corte, e a produção leiteira, a produção de peixes e agroindústria de origem vegetal e animal. As atividades na área rural são muito diversificadas. Devido a diversificação a cultura da cachaça pode-se perceber a potencialidade de outros tipos de produção, como a bovinocultura de leite, comercialização e abastecimento de frutas e hortaliças para a alimentação escolar, cooperativismo, associativismo e qualificação profissional, diversificação das propriedades rurais e geração de renda. A diversificação da produção garante segurança e estabilidade econômica no meio rural. A compra de alimentos da AF(agricultura familiar) promove o desenvolvimento local sustentável, por meio do aumento da produção, diversificação das culturas, aumento da renda destas famílias, estimulando sua permanência no campo e melhorando sua qualidade de vida. A contrapartida para o município é a garantia de retenção nos cofres públicos dos tributos sobre bens e serviços arrecadados a cada documento fiscal expedido pelo fornecedor local, promovendo desenvolvimento rural e social. As pessoas que serão beneficiadas com o fornecimento de alimentos da AF estarão sendo zeladas pela realização do direito humano à alimentação adequada e pela sua efetividade, adquirindo alimentos frescos, com maturação adequada, que não necessitam de armazenamento e nem transporte de longas distâncias, contribuindo para a redução das emissões de carbono. Além disso, contribui na promoção da educação alimentar e nutricional como forma de criar hábitos e comportamentos alimentares saudáveis, baseados na cultura alimentar da região. Portanto, nossa proposta é ampliar a compra da agricultura familiar para todas as compras institucionais de alimentos do município de SUCUPIRA DO RIACHÃO -MA , visando à qualificação da alimentação oferecida nas instituições públicas, como também o fortalecimento da agricultura familiar, considerada um dos pilares para a construção da Política de Segurança Alimentar e Nutricional em nosso município.”
Em conversa com o titular do Blog, Derson Ribeiro expressou sua gratidão aos seus colegas vereadores por apoiarem o projeto. “Na qualidade de vereadores, somos representantes do povo sucupirense e diante disso devemos trabalhar com o objetivo de beneficiar nossa população.” Ressaltou Derson Ribeiro
Confira o Projeto na Íntegra:
