Vereador Tio Jardel denúncia irregularidade e pede o afastamento do atual Presidente do Conselho de Acompanhante e Controle Social do FUNDEB
Após expor na tribuna da última sessão (10/05/2021) os extratos de receitas do FUNDEB dos últimos meses da atual gestão que ultrapassam a quantia de R$ 10,5 milhões de reais e cobrar o pagamento dos salários atrasados de dezembro/2020 e o 1/3 de férias, o vereador Jardel Miranda (PCdoB), procurou se informar sobre o funcionamento do Conselho de Acompanhante e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB e constatou que o mesmo tem como presidente o ex-candidato a vereador nas últimas eleições e aliado político do atual prefeito Alexandre Magno, o Sr. João Jardel Alves Pacheco, que ocupa atualmente um cargo comissionado no governo, precisamente na Secretaria Municipal de Educação. Segundo o vereador o conselho existe para acompanhar e controlar a aplicação dos recursos do FUNDEB.
“O Conselho é uma representação da sociedade para apontar falhas e irregularidades, como um aliado e integrante vai fiscalizar o próprio governo! Não vamos aceitar essa irregularidade!” Pontua Tio Jardel
O parlamentar aproveitou a oportunidade para cobrar também a prestação de contas dos dos recursos recebidos até o momento e encaminhou ofício ao Ministério Público e ao Poder Executivo apontando a referida irregularidade.
“Vale destacar ainda, que o trabalho do Conselho (CACS/FUNDEB), é de controle e supervisão, sendo uma representação social, um controle direto da sociedade, por meio do qual se abre a possibilidade de apontar falhas e irregularidades eventualmente cometidas, não devendo por conseguinte ser confundido como órgão de controle interno do Poder Executivo. Com base no exposto acima, solicitamos o afastamento do atual presidente do CACS/FUNDEN, João Jardel Pacheco, uma vez que de acordo com a lei, o mesmo encontra-se impedido de exercer a presidência do referido conselho.” Ressalta o vereador
SEGUE ABAIXO O OFÍCIO DO VEREADOR OS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM QUE O ATUAL PRESIDENTE DO CONSELHO TEM UM CARGO NO ATUAL GOVERNO:
