Vereador Tio Jardel, tem requerimento de sua autoria aprovado, no qual o Parlamentar solicita ao Prefeito Municipal de São João dos Patos, informações importantes sobre a Administração Pública

Vereador Tio Jardel, tem requerimento de sua autoria aprovado, no qual o Parlamentar solicita ao Prefeito Municipal de São João dos Patos, informações importantes sobre a Administração Pública

Através de requerimento, o vereador Tio Jardel, solicitou a Prefeito Municipal, algumas informações sobre a Administração Pública Municipal. Tio Jardel destaca que o referido requerimento está pautado na forma do Artigo 97, § 2º, do Regimento Interno da Casa Legislativa Municipal.

Abaixo as informações solicitadas pelo vereador Tio Jardel:

1. Quantos veículos, entre carros, caminhões, máquinas e motocicletas a Prefeitura Municipal de São João dos Patos/MA possui em sua frota pertencentes ao patrimônio municipal e/ou locados atualmente para a pessoa jurídica do município?
2. Quais veículos, entre próprios e alugados que estão em perfeitas condições de uso?
3. Quais os veículos, pertencentes ao patrimônio municipal, que estão sem condições de uso (sucata)?
4. Quais veículos que estão em manutenção/reforma?
5. Quantos e quais são os veículos que fazem parte de Convênio (Governo Federal e/ou Governo Estadual) com a entidade municipal e com as Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Mulher, Assistência Social, Obras e Serviços Urbanos, Conselho Tutelar?
6. Quais as placas, os modelos e ano de fabricação dos veículos, carros, máquinas, motos da frota pertencente ao patrimônio municipal?
7. Quais são as placas, modelos, ano de fabricação, nome do proprietário e nº do contrato dos veículos locados pelo município de São João dos Patos?
8. Todos os veículos, entre próprios e locados, estão com a documentação e seguro obrigatório devidamente regularizados, pagos?
9. Quantos e quais os veículos estão locados em cada Secretaria Municipal?
9. Número e cópia dos Contratos de Locação de todos os veículos locados e que estão à disposição ou em serviço do município de São João dos Patos.

“As informações requeridas são necessárias para que possamos tomar conhecimento e melhor exercer o nosso papel de fiscalizadores da gestão pública. Cumpre-se destacar, que as informações solicitadas não estão disponíveis no Portal da Transparência do Município, justificando a presente solicitação por ser prerrogativa do Poder Legislativo fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos Princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.” Comenta Tio Jardel

Rodrigo Rocha

Rodrigo Rocha da Silva Carvalho, casado nascido em 14/05/1996, no Município de Sucupira do Riachão; Curso Básico de Teologia Sistemática e Oratória; Atualmente Assessor de Comunicação da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Sucupira do Riachão

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